Brasília – A ala bolsonarista da Câmara amanheceu em polvorosa com a notícia de que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação que tenta sustar os efeitos da limitação imposta ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A escolha não caiu do céu: trata-se de prevenção, já que Moraes já conduz outros processos relacionados ao caso.
Além disso, o ministro é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022, na qual Ramagem aparece como um dos personagens centrais. Ou seja, a lupa está cada vez mais próxima de quem tentou brincar de ditadura e agora corre pra se esconder atrás da imunidade parlamentar.
Moraes amplia cerco contra impunidade
A escolha de Moraes como relator tem amparo no regimento, já que ele acompanha desde o início os processos que envolvem o ex-diretor da Abin e atual pupilo do bolsonarismo na Câmara. A tentativa da Mesa Diretora da Casa de estender a suspensão da ação penal — aprovada por 315 votos — para proteger não só Ramagem, mas também Jair Bolsonaro, foi cortada na raiz pela Primeira Turma do STF.
A decisão do Supremo limitou os efeitos apenas ao deputado fluminense e só para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022. Resultado: o plano da tropa bolsonarista para criar um escudo coletivo esfarelou.
Câmara recorre e escancara guerra institucional
Inconformada, a Câmara dos Deputados apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) exigindo que o plenário do STF revise e anule a decisão da Primeira Turma. O argumento? Defender as tais “prerrogativas parlamentares” — eufemismo cada vez mais usado para escapar da Justiça.
Enquanto isso, legendas como PDT, Rede Sustentabilidade e PSOL reagiram no sentido oposto, também apresentando ADPFs para impedir que a manobra da Câmara se estenda a outros investigados, incluindo o próprio ex-presidente.
STF e bolsonarismo: tensão permanente
A nova batalha jurídica reacende o embate entre Legislativo e Judiciário, com o STF firmando posição frente às investidas bolsonaristas de autoproteção. Ramagem, assim como outros aliados de Bolsonaro, busca desesperadamente blindagem, mas com Alexandre de Moraes na relatoria, a estratégia tem data de validade curta.
A expectativa agora é que o Supremo reafirme sua autoridade diante do uso político da imunidade parlamentar como escudo para crimes contra a democracia. Afinal, como mostram diversos casos anteriores, a blindagem jurídica pode até atrasar, mas dificilmente impede o cerco da Justiça quando há provas e disposição para investigar.
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