O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) da Paraíba, em parceria com a Controladoria-Geral da União, realiza operação nesta sexta (16/5) contra um grupo que manipulava e fraudava processos judiciais que embasaram descontos indevidos feitos por entidades em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A ação é a 2ª fase da operação Retomada. A investigação já identificou 11 associações ou entidades fraudulentas que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.
Segundo a investigação, agentes públicos e privados, entre eles um servidor do Poder Judiciário na Paraíba e advogados, fraudavam o registro de sócios em associações de fachada para ajuizar ações coletivas em Varas da Justiça específicas que davam decisões favoráveis ao grupo.
“Identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor”, diz o Gaeco.
As entidades envolvidas são controlados por advogados ligados ao grupo investigado que , segundo o Gaeco, “aliciavam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”.
Com base nas assinaturas, eram propostas ações em comarcas sob influência da organização criminosa investigada.
“As decisões, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documentação forjada, conferindo aparência de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham ciência da existência das ações, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos”, afirma o Gaeco.
Parte das ações judiciais tramitar sem segredo de Justiça, o que dificultava a atuação dos órgãos de fiscalização e a ampla defesa das vítimas.
As decisões judiciais manipuladas também miravam a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) sem a efetiva quitação dos débitos.
Dessa forma, evitavam a suspensão dos descontos de empréstimos consignados de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações.
A primeira fase da operação Retomada foi em dezembro de 2024 e mostrou a atuação de um juiz estadual e advogados que direcionaram indevidamente os processos judiciais e obter ganhos ilícitos.
Foi a partir da análise do material angariado nas diligências realizadas na primeira fase que foram identificadas as suspeitas que deram origem a nova fase da operação.
