A segunda fase da operação Retomada, parceria do Gaeco do Ministério Público da Paraíba e da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema que envolve um magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas que faziam descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Como mostrou a coluna, a investigação já identificou 11 associações ou entidades fraudulentas que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.
De acordo com a CGU, decisões judiciais manipuladas na comarca de Gurinhém, na Paraíba, promoviam diversas modalidades de irregularidades.
Uma delas, era a “suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas”. Dessa forma, era liberada a margem para novos empréstimos consignados feitos por meio das associações fictícias.
O grupo também usava as decisões judiciais para excluir o registro negativo nos cadastros de proteção ao crédito como o Serasa, liberando a obtenção de mais empréstimos.
O Gaeco e a CGU também descobriram ações na Justiça contra programas de fidelidade de companhias aéreas. Com base nas decisões manipuladas, o grupo reativava créditos expirados ou modificava o contrato com as empresas para gerar benefícios aos seus integrantes.
Segundo a investigação, agentes públicos e privados, entre eles um servidor do Poder Judiciário na Paraíba e advogados, fraudavam o registro de sócios em associações de fachada para ajuizar ações coletivas em Varas específicas que davam decisões favoráveis ao grupo.
“Em aprofundamento das diligências, identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor”, diz o Gaeco.
As entidades envolvidas são controlados por advogados ligados ao grupo investigado que , segundo o Gaeco, “aliciavam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”.
Com base nas assinaturas, eram propostas ações em comarcas sob influência da organização criminosa investigada.
“As decisões, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documentação forjada, conferindo aparência de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham ciência da existência das ações, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos”, afirma o Gaeco.
Parte das ações judiciais tramitar sem segredo de Justiça, o que dificultava a atuação dos órgãos de fiscalização e a ampla defesa das vítimas.
