A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto do governo sobre o Imposto de Renda (IR) realiza, nesta terça-feira (20/5), a primeira audiência pública para debater a proposta.
O texto analisado pelo colegiado prevê isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês, e é uma das principais propostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta primeira audiência pública, foram convidados e confirmaram presença:
- Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
- Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Gustavo André Muller Brigagão, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e
- Guilherme Klein Martins, professor de Economia da University of Leeds – UK
O relator da proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), prevê em seu plano de trabalho que as audiências públicas sejam realizadas até 20 de junho, com o relatório final apresentado até 27 de junho, e votação no colegiado até 16 de julho.
Entenda a proposta
O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).
Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.
