Presidente da CSP, Sérgio Moro, e relator do projeto, Marcos Rogério – Foto: Agência senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 1670/23, que trata dos maus tratos a crianças e adolescentes. Após a aprovação neste colegiado, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta do senador Magno Malta (PL-ES) possui três artigos para proteger servidores que realizarem denúncias sobre maus tratos a crianças e a adolescentes. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi favorável e a leitura foi feita por Eduardo Girão (Novo-CE). O senador Sergio Moro (União-PR) presidiu a sessão.
Sergio Moro presidiu sessão que aprovou projeto sobre maus tratos a crianças – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Comissão aprova projeto para incentivar denúncia contra maus tratos a crianças
Não houve discussão antes da votação do relatório, que foi aprovado sem contestação. O texto estabelece que o servidor pode se transferir, de maneira voluntária, a outro órgão público após realizar uma denúncia de maus tratos a crianças e adolescentes.
Ao chegar à CCJ, o projeto será designado a um novo relator, que deve apresentar argumentos sobre a constitucionalidade da proposta. A comissão fará uma decisão terminativa, ou seja, a matéria não precisa passar pelo Plenário da Casa antes de ir à Câmara dos Deputados.
Se outros senadores não concordarem com a decisão da CCJ, eles podem solicitar a tramitação pelo Plenário, desde que consigam a assinatura de pelo menos 9 parlamentares.
Ministros presentes no Senado
Ao mesmo tempo que os senadores votaram o projeto sobre maus tratos a crianças, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Silva, falou a parlamentares acerca da política internacional do país e do caso de asilo diplomático para condenada por corrupção.
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira durante sessão da CRE. – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Além de Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores, que também falou do tarifaço do Trump, o ministro do Transporte, Renan Filho, esteve na Comissão de Infraestrutura nesta manhã.
