O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal, seja aprovada até o mês de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial pra analisar a matéria”, publicou Motta nas redes sociais.
O paraibano ressaltou que a pauta, “urgente para o país”, terá “total prioridade” na Câmara. “Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais”, ressaltou Motta.
No fim de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a PEC da Segurança Pública aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC é um dos principais projetos de Lewandowski à frente do ministério, e enfrenta fortes críticas de governadores e parlamentares de oposição.
Entenda a PEC
- O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
- A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
- Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.
