A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo implemente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para renomear ruas e espaços públicos que homenageiam figuras associadas à violação de direitos humanos na ditadura militar. Nessa segunda-feira (19/5), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires estabeleceu que a mudança deve ser feita de forma estruturada, transparente e com participação da sociedade civil.
Trata-se da segunda decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog. Em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar que obrigava o governo municipal a priorizar a análise de homenagens a agentes da repressão. Após recurso, a medida foi derrubada. Agora, a nova sentença impõe medidas permanentes, mas ainda cabe recurso.
Para Rogério Sottili, diretor executivo do instituto, a nova sentença confirma a relevância do debate sobre memória no espaço público. “Mais uma vez, a Justiça reconhece que preservar a memória é parte fundamental da democracia. Cabe agora ao poder público cumprir seu papel, ouvindo a sociedade e garantindo que o passado não seja apagado nem reescrito”, destacou, em nota.
Na decisão, o juiz afirma que a prefeitura “promoveu um esquecimento provocado” ao paralisar o programa “Ruas de Memória”, e que houve “desvio de finalidade” quando a gestão inverteu o objetivo da política ao alterar homenagens a vítimas da ditadura. A sentença não revoga atos anteriores, mas determina que o município cumpra a função reparatória prevista em tratados internacionais e adote medidas voltadas à preservação da memória histórica e dos direitos humanos.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo Metrópoles, a gestão municipal disse que a alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal. “A Procuradoria Geral do Município informa que não foi notificada sobre a sentença e, tão logo isso ocorra, recorrerá. Como ainda cabe recurso, não há obrigatoriedade, por parte da prefeitura, de cumprimento imediato do prazo mencionado”.
Ruas e espaços em SP ligados à ditadura militar
- Avenida Presidente Castelo Branco (zona norte/centro).
- Avenida General Enio Pimentel da Silveira (zona sul).
- Crematório Municipal de Vila Alpina (zona leste).
- Centro Desportivo na Rua Servidão de São Marcos (zona sul).
- Ponte das Bandeiras (Zona norte/centro).
- Praça Augusto Rademaker Grunewald (zona sul).
- Rua Alberi Vieira dos Santos (zona norte).
- Rua Dr. Mario Santalucia (zona norte).
- Rua Délio Jardim de Matos (zona sul).
- Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior (zona oeste).
- Rua 31 de Março (zona sul).
