Brasília – Em um movimento que pode redesenhar as regras do jogo político no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC que extingue o direito à reeleição para cargos do Executivo.
A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa, também prevê mandatos mais longos e eleições unificadas a cada cinco anos.
A partir de 2030, presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais concorrer a um segundo mandato.
Em troca, o tempo no poder aumenta: 5 anos para chefes do Executivo e deputados, 10 para senadores e até 6 para prefeitos e vereadores eleitos em 2028.
A ideia, segundo os defensores da medida, é “economizar recursos públicos”. Mas será mesmo?
Proposta amplia tempo no poder
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PDB-GO), a PEC pretende acabar com a reeleição direta, mas turbina os mandatos. No Senado, por exemplo, a transição começa em 2026 com 8 anos de mandato, sobe para 9 em 2030 e bate nos 10 anos fixos a partir de 2034. No Congresso, a mudança atinge também os deputados federais, estaduais e distritais, todos com 5 anos de mandato.
Além disso, as eleições passariam a ocorrer de forma unificada a cada cinco anos, o que, na teoria, cortaria gastos e traria mais “eficiência” ao processo democrático. Na prática, a proposta concentra ainda mais poder em ciclos eleitorais mais espaçados, com consequências políticas imprevisíveis.
Quem escapa da nova regra
Apesar do fim da reeleição, o texto inclui exceções estratégicas: Lula, eleito em 2022, poderá sim disputar a reeleição em 2026, assim como os prefeitos que forem eleitos pela primeira vez em 2024. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, já apresentou cinco versões diferentes do parecer, em meio às pressões e divergências internas no Senado.
Nos bastidores, o clima é de cautela: nem todo mundo parece convencido de que essa reforma favorece a democracia. Afinal, a regra mantém a proibição de reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, mas os novos prazos alteram o tabuleiro do poder Legislativo.
Reforma para economizar ou concentrar poder?
Embora seja vendida como uma medida técnica, a PEC escancara o interesse da classe política em se manter no poder por mais tempo com menos disputas. A promessa de unificação das eleições e corte de gastos esconde o aumento silencioso da longevidade dos mandatos — o que, na prática, afasta ainda mais o eleitor do debate político.
Na dança das cadeiras de Brasília, quem perde é sempre a democracia participativa. Se o projeto avançar, em 2034 o país terá eleições apenas de cinco em cinco anos e parlamentares com décadas de poder garantido. E isso, convenhamos, não parece exatamente uma vitória popular.
