A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei (PL) que reajusta o salário dos servidores do Executivo. Foram 388 votos favoráveis e 43 contrários. A proposta, no entanto, foi fatiada e os trechos que tratavam de progressão de carreiras e rearranjo de cargos foram retirados do texto. O projeto segue para o Senado Federal.
Sem acordo sobre a progressão e o rearranjo, essas partes serão tratadas em um grupo de trabalho, que deve ter como coordenador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo ainda será criado e terá 45 dias para debater as pendências do projeto aprovado nesta quarta.
No parecer aprovado, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabeleceu a criação de duas novas carreiras: a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. O plano é que, como citado acima, outros pontos que envolvem servidores sejam debatidos no grupo de trabalho sobre a reforma administrativa.
“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da reforma administrativa”, disse Gastão em seu relatório.
Projeto aprovado consolida MP publicada em 2024
O texto aprovado pelos deputados consolida uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula no ano passado que previa reajuste para categorias que fizeram greve e fecharam acordos com o Executivo. A MP perde a validade em junho e, por isso, o governo tem pressa em aprovar o projeto de lei no Congresso, se não a medida perde a validade.
Aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa ser chancelada pelos senadores, para que possa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto traz reajuste de salários de 2025 e 2026, que serão feitos conforme os acordos firmados com cada categoria. Ao todo, a proposta formaliza 38 acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo.
O texto traz um aumento que varia de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, conforme o nível de hierarquia. Também dá aumento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026, e R$ 29,1 bilhões em 2027.
