Os Presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da FECBAHIA, Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao Ministro da Casa Civil Rui Costa, em reunião com presidentes de consórcios públicos, nesta quarta-feira (21), na capital federal. No encontro, Rui Costa afirmou que o Governo Lula dará apoio à aprovação da PEC66, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.
O Ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal do município a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido do possível porque tem o apoio do governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos mas do Brasil inteiro”, afirmou Rui Costa.
No encontro, que aconteceu durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram discutidos, além da previdência, temas como a melhoria da infraestrutura, a construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos.
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