A Câmara Municipal aprovou em segunda votação e discussão nesta terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025, que permite o pagamento de recompensa a quem denunciar casos de abandono de cães e gatos. O projeto aprimora uma legislação de 2011 que trata sobre o bem-estar e controle populacional de animais, além da posse responsável.
Autor da iniciativa, o vereador Felipe Hort (Novo) explicou que a proposta tem como objetivo incentivar a denúncia de abandono de animais, oferecendo recompensa financeira àqueles que contribuírem para a identificação dos infratores, facilitando a aplicação da legislação. A bonificação será equivalente a 20% do valor da multa aplicada a quem abandonou, sendo liberada somente após a comprovação do seu pagamento integral.
O projeto também recebeu uma emenda modificativa que aumentou a multa por abandono. A alteração foi proposta pelo vereador Pedro Correa (PL), mudando o valor que era de 249 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 1.244 UFMs, equivalente, hoje, a cerca de R$ 7 mil.
Durante a discussão da emenda na sessão ordinária do dia 13, Pedro ponderou que a solução para o problema está na conscientização sobre a posse responsável de animais, mas que as multas são necessárias como forma de combate ao abandono e maus-tratos. “Quando você abandona, está deixando aquele animal à toda sorte”, disse o vereador, ao destacar que os animais domésticos são seres sencientes: “Eles têm frio, dor, fome, eles têm sentimentos como tristeza e felicidade”, acrescentou.
Após aprovada em duas votações na Câmara, a proposta legislativa aguarda a sanção do prefeito André Vechi (PL) para se transformar em lei municipal.
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
