A Prefeitura de Aracaju firmou, na manhã desta terça-feira, 27, um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para reforçar e ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha na capital. O acordo, de número 08/2025, foi assinado pela prefeita Emília Corrêa, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pela juíza Juliana Nogueira, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça.
A iniciativa tem como foco o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a implementação do convênio, 100 mulheres serão diretamente assistidas em uma primeira etapa, e a previsão é de que esse número aumente progressivamente ao longo da execução do projeto.
O convênio estabelece uma cooperação direta entre a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Coordenadoria da Mulher do TJSE, com a realização de visitas domiciliares, fiscalização de medidas judiciais e acompanhamento contínuo das vítimas. Além da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) será responsável por articular as ações e coordenar a atuação da Guarda Municipal em campo, enquanto a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) fará o acolhimento e acompanhamento social das mulheres atendidas, integrando a rede socioassistencial do município.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha está implantada no município de Aracaju há cinco anos. Com a renovação do convênio está prevista uma ampliação no quantitativo de mulheres atendidas de 50 para 100 assistidas.
O serviço é prestado considerando o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e a complexidade de cada demanda. Os guardiões realizam visitas periódicas às mulheres de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial quando o atendimento será disponibilizado 24h/dia. A Patrulha Maria da Penha também poderá realizar o encaminhamento da mulher assistida à rede local de atendimento.
Fonte: PMA
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