O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), convocou uma audiência pública para quinta-feira (29/5) com o objetivo de debater a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. A modalidade é proibida por um decreto municipal.
Teixeira afirmou que decidiu convocar o debate para expor o que a Casa tem feito em relação ao tema, após a repercussão da morte de Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, em um acidente com mototáxi na Avenida Tiradentes, região central de São Paulo, na noite do último sábado (24/5).
“Precisamos fazer uma audiência pública do que vem acontecendo nos trabalhos da Casa quanto ao mototáxi. Já tem muita coisa acontecendo [na Câmara] e que até os próprios vereadores não estão acompanhando com essa infinidade de coisa que a gente tem”, afirmou Teixeira no início da reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (27/5).
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Antes, Teixeira leu uma carta de um familiar de Larissa cobrando a responsabilização dos culpados pela morte da jovem. O presidente da Câmara mencionou notícias de que a Casa estaria sendo omissa sobre o assunto e, por isso, resolveu marcar a audiência ainda nesta semana. O encontro ocorrerá no plenário, a partir das 15h de quinta.
As empresas Uber e 99 estão com os serviços de corridas por moto suspensos em São Paulo após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na segunda (26/5), sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência. Desde o início do ano, a gestão Ricardo Nunes (MDB) tem travado uma batalha judicial com as empresas pela proibição do mototáxi, com um vai e vem de decisões.
Na semana passada, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve bate-boca entre motoboys e vereadores da base enquanto eram discutidos os dois projetos que, atualmente, estão em tramitação sobre o tema. Diante da confusão, os textos não foram apreciados e outra audiência pública também foi marcada no âmbito da comissão. Essa reunião ainda não tem data marcada.
Um dos projetos é de Marcelo Messias, líder do MDB, e prevê que o serviço de mototáxi por aplicativo só seja permitido após a redução dos índices de mortes no trânsito na cidade.
“Não sou contra o serviço de mototáxi, mas sim a favor da vida e das famílias. Nossa ideia é ter uma condição em que a gente consiga diminuir a mortalidade [no trânsito] na cidade de 4,5 óbitos a cada 100 mil habitantes, hoje temos 8,6 para 100 mil”, explicou Messias nesta terça.
O outro projeto é de Lucas Pavanato (PL), que determina a liberação e regulamentação do serviço mesmo com as atuais taxas de mortalidade.
“Primas das Bets”
No Colégio de Líderes, o vice-presidente da Câmara, vereador João Jorge (MDB), aliado do prefeito Ricardo Nunes, fez uma defesa enfática pela proibição da atividade e comparou os aplicativos às empresas de apostas. “Essas empresas que exploram os trabalhadores são primas das bets”, disse o parlamentar.
“Sou bem contra [o serviço de mototáxi]. Quanto mais motos, mais mortes. Quando você leva um passageiro, você potencializa, dobra o risco, é muito perigoso”, afirmou João Jorge.
Já o líder de governo, Fábio Riva (MDB), defendeu o decreto de Nunes que proíbe a atividade desde 2022 e ressaltou os trabalhos da Câmara sobre o tema, citando as discussões realizadas no âmbito da subcomissão de Regulamentação do Mototáxi, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
Presidido pela vereadora e cicloativista Renata Falzoni (PSB), o colegiado tem ouvido especialistas de trânsito e de saúde sobre os impactos da atividade nas duas esferas.
“Tendo em vista o fatídico [acidente] que infelizmente levou a óbito a Larissa Barros, se trouxe a urgência dessa discussão no âmbito da Câmara. (…) O Judiciário, em alguns momentos, concedeu liminar autorizando esses serviços. E é uma prerrogativa, inclusive pela legislação, das Câmaras e do Executivo municipal fazer a regulamentação”, disse Riva.
