Em sessão da Câmara Municipal de Brusque, realizada nesta terça-feira (27/5), o vereador Rick Zanata apresentou indicação solicitando a instalação de defensa metálica (guard rails) e de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Beira Rio. A preocupação volta-se ao número de acidentes fatais na região, sendo o mais recente registrado na noite de domingo. O documento foi aprovado pelo legislativo.
Ao final da sessão, o líder de governo na Câmara, Paulinho Sestrem, explicou os motivos que inviabilizam a instalação em todo o trecho. Ao mesmo tempo, reforçou a necessidade de se humanizar a Beira-Rio em busca de alternativas para que a velocidade seja menor em determinados trechos.
“Como foi discutido aqui, a questão da implantação em toda a extensão da Beira Rio, não só pela questão do valor, mas também o guard-rail, se fosse implantado em toda a extensão, deve ser próximo a pista, logo depois do meio fio. Ele não pode ser implantado depois da faixa de pedestre do passeio compartilhado, onde a bicicleta também passa, até porque, o veículo já vai ter entrado, subido o passeio, a calçada e o passeio compartilhado. Então, onde tem estacionamento na Beira Rio, por exemplo, alguns trechos, não poderia abrir a porta. A Beira-Rio também é um canal extravasor. Então, automaticamente, a implantação do guard-rail em todo o trecho implicaria também em trancar árvores, objetos, enfim, que vêm pelo rio, danificando ainda mais a situação, não só do próprio guard-rail, mas da própria população que vive ao redor, essa água subindo um pouco mais”, explicou.
O trânsito também será tema de Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (29), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Em destaque, a utilização dos veículos de micromobilidade:
Vigilância Sanitária
Por sua vez, o vereador Pedro comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 224, de 26 de setembro de 2014. A matéria institui o Código Sanitário Municipal e estabelece penalidades em relação ao licenciamento sanitário no âmbito municipal.
Na prática, segundo o legislador, busca-se diminuir a burocracia e agilizar a renovação de alvarás através de auto fiscalização. Para isso, o empreendedor deverá seguir padrões e cumprir com os dispositivos legais. Porém, de acordo com o vereador, ainda caberá ao fiscal da Vigilância Sanitária a palavra final sobre a autorização.
“O projeto cria um mecanismo que é a autoexpressão sanitária que, na verdade, já existe no Estado, para hospitais, já existe para alguns outros estabelecimentos e que o responsável técnico, uma pessoa capacitada, vai lá, pega um check list, avalia o que ela tem no seu estabelecimento, faz a sua análise, se sim, se não, se está certo, se está errado e manda. Esse check list é analisado, verificado se tem possibilidade de liberar o alvará ou não”, resumiu.
