IR: governo proporá alíquota fixa de 17,5% sobre aplicação financeira

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.

Essa medida faz parte dos esforços do governo federal em “recalibrar” o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Esse foi mais um recuo da equipe econômica em relação à alta do IOF, anunciada em 22 de maio, que — após a revisão — deve ser desidratada.

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Outro ponto discutido entre a equipe econômica e o Congresso é implementar a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

As alternativas ao impasse do IOF estarão em uma medida provisória (MP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a MP será apresentada após aval do presidente Lula, que chega a Brasília (DF), por volta das 20h30 desta segunda-feira (9/6), depois de viagem oficial à Europa.

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