Câmara aprova transferência online de veículos; veja como vai funcionar

Realizar a transferência online de veículos vai ficar mais fácil no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 3965/21, que dispensa a obrigatoriedade de ir a um cartório físico para concluir a compra e venda de carros ou motos.

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Isso significa que a burocracia que até hoje fazia você perder horas em filas para concluir a compra ou venda de um veículo novo fará parte do passado dentro de pouco tempo, e dará início a uma era marcada pela agilidade.

Assim que o texto passar pela sanção presidencial e começar a vigorar na forma de lei, as transferências de veículos passarão a ser realizadas de forma 100% eletrônica. Como? É isso o que o CT Auto vai explicar na sequência.


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Como fazer a transferência de veículos online?

A transferência de veículos eletrônica, ou seja, de forma online, utilizará as assinaturas digitais das partes envolvidas na transação — vendedor e comprador — sem a necessidade de comparecimento em cartórios físicos.

Para isso, três ferramentas digitais poderão ser utilizadas:

  • Aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito)
  • Site do Detran
  • Site da Senatran

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, será necessário realizar a assinatura eletrônica com certificado digital. Essa é a forma de evitar fraudes e garantir a segurança para compradores e vendedores.

Projeto de Lei aprovado vai facilitar a transferência online de veículos (Imagem: Paulo Amaral/Canaltech)

Vistoria eletrônica aprovada

Além da transferência online de veículos, o Projeto de Lei aprovado na Câmara também liberou os Detrans de todo o Brasil a realizar, de forma eletrônica, a vistoria exigida para os processos de compra e venda.

Esse ponto, de acordo com o texto, vai acelerar ainda mais o processo de compra e venda e reduzir os custos, que costumam ser bastante altos quando há as taxas cartoriais envolvidas.

A expectativa é que a sanção presidencial ocorra o mais rapidamente possível para que o PL 3965/21 vire lei ainda esse ano.

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