O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
O despacho é datado da última sexta-feira (6/6), mas entrou no sistema do processo no STF apenas nesta segunda-feira (9/6), com a abertura de vista ao órgão. O procedimento é praxe nas ações que tramitam no tribunal.
A investigação foi aberta pelo ministro no final de maio, depois de um pedido da própria Procuradoria, assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A intenção é apurar sua atuação junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras.
“A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos, sobre a razão de ser da sua permanência nos EUA – essencialmente para promover a campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-Presidente da República”, afirmou Gonet na petição inicial enviada ao Supremo em 25 de maio.
Paulo Gonet e Alexandre de Moraes
São investigados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes determinou que tanto Eduardo quanto seu pai, Jair Bolsonaro (PL) fossem ouvidos pela Polícia Federal (PF), uma vez que o ex-presidente estaria ajudando financeiramente a manter o filho nos EUA.
Bolsonaro foi ouvido pela PF na última quinta-feira (5/6), momento em que afirmou aos investigadores que ele teria enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho nos EUA.
Segundo Bolsonaro, o dinheiro foi transferido em 13 de maio por meio de um Pix e que o valor tem origem nos R$ 17 milhões arrecadados pelo ex-presidente em campanha realizada no ano de 2023 para pagar multas recebidas na época da pandemia.
Como mostrou a coluna, a PF tentou mas não conseguiu intimar Eduardo para ser ouvido no inquérito. A finalidade do contato era agendar uma oitiva virtual com o deputado.
Em ofício enviado ao STF, a PF diz que tentou contato por e-mail e telefone, mas não obteve retorno.
Ainda, o ministro também determinou que a PF fizesse o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo” que tivesse relação com os fatos investigados.
Por fim, mandou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fosse oficiado para que indicasse quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA estariam aptas para prestar esclarecimentos solicitados pela PGR.
Em resposta, o Ministério sugeriu que as solicitações fossem encaminhadas à Secretaria de Estado em Brasília, que se encarregará de transmiti-las à Embaixada do Brasil em Washington.
Com isso, em despacho desta segunda-feira (9), dando andamento ao caso, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à PGR “para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”.
