A enfermeira Maria do Socorro Sombra, de Quixeré (CE), diz ter sido premiada com R$ 1,8 bilhão em aposta que fez na Powerball, jogo de loteria dos Estados Unidos, por meio da bet Lottoland, em outubro de 2020. Só que a mulher não possui o comprovante do jogo – o qual pleiteia judicialmente – e foi supostamente bloqueada pela bet.
A Lottoland, por sua vez, negou ao afirmar que não houve vitória na ocasião. O valor do prêmio oferecido também seria menor: R$ 244,3 milhões (5 acertos + Powerball) ou R$ 11,3 milhões (5 acertos).
“O valor constante do quadro ao lado do resultado do Powerball mostra o prêmio estimado para o sorteio que acontecerá na sequência, ou seja, ainda que se entenda que o valor da causa deva ser o correspondente ao benefício econômico pretendido pela agravada, o mesmo não seria de R$ 1,8 bilhões”, contestou a defesa da Lottoland no processo.
Em busca do prêmio bilionário, Maria do Socorro Sombra pede na Justiça o comprovante do jogo, como mostrou a coluna nesta segunda-feira (9/6). A enfermeira diz ter certeza que ganhou o prêmio da bet porque anotou os números em uma agenda. Confira:
A discussão se centra em definir se a ação pode ser julgada no Brasil ou apenas em Gibraltar, território ultramarino britânico na costa sul da Espanha e onde fica a sede da empresa. Até o momento, a Justiça é favorável à apostadora. A 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte (CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiram a favor dela ao se definirem aptos para o julgamento.
Foi o juízo de 1º grau que definiu o valor da causa em R$ 1,8 bilhão, contrariado pela Lottoland, mas mantido na instância seguinte. A coluna obteve a íntegra do processo.
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Insatisfeita, a bet tem recorrido à Justiça sob os argumentos de que o foro de Gibraltar seria o correto para bater o martelo, conforme as regras das apostas, e que o prêmio seria pago pelo território. Mas perdeu: a Justiça considerou que o site é voltado ao público do Brasil e que, como o jogo ocorreu em território nacional, deveria ser pago no país.
Os magistrados também entenderam que a mudança de local dificultaria o acesso da enfermeira à Justiça, sendo uma barreira para reivindicar o possível direito sobre o prêmio bilionário. Também avaliaram que a cláusula sobre a escolha do foro da bet seria abusiva. De acordo com o Ministério da Fazenda, a Lottoland é legalizada no Brasil.
A ação envolvendo a bet avançou até a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. O colegiado previa julgar o caso na semana passada, mas adiou o debate e a votação.
O que diz Maria do Socorro sobre o jogo na bet
Procurados pela coluna, os advogados da enfermeira enviaram a seguinte nota:
“Com o destaque que as ‘Bets’ ganharam em rede nacional, na qualidade de patronos de Maria do Socorro Sombra, apostadora do jogo Lottoland, viemos a público esclarecer alguns detalhes sobre o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A nossa cliente Socorro Sombra apostou nos jogos patrocinados pela Lottoland, com sede em Gibraltar, por meio da rede mundial de computadores, uma de suas apostas foi ganhadora. No entanto, na hora de reclamar o prêmio teve o acesso a sua página pessoal no site da Lottoland bloqueado.
Sem o acesso a sua página do jogador não teve como emitir o bilhete premiado, muito embora tenha outros meios de prova de que fez a aposta com os números sorteados do Powerball, jamais pode emitir o documento premiado no site da Lottoland.
Após inúmeras tentativas de resolver o problema amigavelmente, só restou a Sra. Socorro Sombra, a via judicial. Na ação de exibição de documento ajuizada, a empresa Lottoland recusa-se a apresentar o jogo realizado (do qual tem comprovante de sua efetivação). Alegou, de forma despudorada, que a Justiça Brasileira não é competente para julgar o caso, pois a empresa tem sede em Gibraltar, na Europa.”
