O MP recomenda exoneração de três servidores públicos em cidade de SC – Foto: Divulgação/Freepik/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, recomendou a exoneração de três servidores públicos da Prefeitura de Pinheiro Preto, no Meio-Oeste catarinense.
As nomeações foram consideradas irregulares por envolvimento em prática de nepotismo, falta de qualificação técnica e alteração na legislação municipal com indícios de favorecimento político. A prefeitura se manifestou sobre o caso.
Nepotismo e exigências mínimas para exercer funções
Um dos alvos da recomendação é o Secretário de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. Segundo o MPSC, ele é cunhado do prefeito e não possui qualificação técnica para exercer o cargo.
A nomeação, portanto, violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo por comprometer a impessoalidade e a isonomia no serviço público.
Outro caso envolve o Diretor de Informática e Transparência, cuja nomeação só foi possível após uma alteração na Lei Orgânica Municipal. A mudança reduziu a idade mínima para ocupar cargos comissionados e, segundo o MPSC, foi feita de forma estratégica para permitir o ingresso de apadrinhados políticos.
A terceira nomeação questionada é a da Diretora de Turismo e Cultura, que, segundo o MP, não possui formação superior nas áreas exigidas pela função, como turismo ou história. Assim como no segundo caso, sua nomeação também teria sido viabilizada por uma flexibilização recente na legislação local.
MP recomenda exoneração de três servidores públicos
A Promotora de Justiça Thayse Göedert Pauli, responsável pela recomendação, destacou que as nomeações ferem princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“O zelo aos princípios da moralidade administrativa deve ser permanente. O Ministério Público de Santa Catarina não admite favorecimentos ou nomeações políticas que desconsiderem critérios técnicos e legais”, afirmou.
A Prefeitura de Pinheiro Preto tem 10 dias úteis para atender à recomendação, prazo após o qual o MPSC poderá buscar a exoneração dos envolvidos junto ao Poder Judiciário, por meio de ações civis públicas.
O que diz a prefeitura?
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de Pinheiro Preto, por meio do prefeito Professor Mauro, informou ter recebido com surpresa a recomendação do MPSC. Segundo o comunicado, a Procuradoria Jurídica e a equipe da Administração Municipal estão analisando a situação e devem se pronunciar nos próximos dias.
MP recomenda exoneração de três servidores públicos em Pinheiro Preto – Foto: Divulgação/MPSC/ND
