A rede social X (antigo Twitter) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que revogue ou reavalie a ordem de bloqueio integral dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma.
A empresa solicita que Moraes reconsidere sua própria decisão ou leve o caso ao plenário do STF. Como alternativa, a X pede que o bloqueio seja restrito apenas às publicações específicas consideradas ilícitas, ou que o tribunal, ao menos, estabeleça um prazo máximo para a suspensão das contas @Zambelli2210 e @ZambelliRita_.
No documento, a rede social alega que a decisão é “desproporcional”, pois atinge também conteúdos lícitos, protegidos pela liberdade de expressão.
“A manutenção da ordem de bloqueio integral das contas […] acabaria por atingir não apenas o conteúdo considerado ilícito, mas também outros que podem ser considerados lícitos”, afirma o recurso.
Moraes vê reiteradas ofensas ao STF
O bloqueio dos perfis foi determinado por Moraes na mesma decisão em que decretou a prisão preventiva de Zambelli, após sua condenação pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado.
Na sentença, Moraes afirmou que a parlamentar mantinha um “intuito criminoso ativo e reiterado”, persistindo na divulgação de “notícias fraudulentas”, questionamentos à lisura das eleições e ataques diretos ao Poder Judiciário.
A condenação envolve a participação de Zambelli na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio em que, segundo a acusação, ela atuou para obter e divulgar dados de interesse político e institucional.
Lista da Interpol
Após a condenação, Zambelli deixou o país com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, declarou estar na Itália. O nome da deputada foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, utilizada para localizar e prender foragidos internacionais.
A defesa alega perseguição política, enquanto Moraes determinou que o Ministério da Justiça inicie os trâmites formais para a extradição da parlamentar.
Apesar da condenação, a execução da pena ainda aguarda o esgotamento dos recursos no STF. O primeiro recurso, já analisado, foi rejeitado por unanimidade na semana passada.
Pressão sobre as plataformas
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação das redes sociais no cumprimento de decisões judiciais brasileiras, especialmente em casos que envolvem parlamentares com mandato ativo. Moraes tem adotado uma postura rigorosa com as plataformas, exigindo o cumprimento imediato das ordens judiciais sob pena de multa.
A movimentação da X, por sua vez, segue uma estratégia recorrente da empresa sob gestão de Musk: resistência a ordens de bloqueio geral e defesa de critérios mais restritivos para remoções de conteúdo, fundamentados na liberdade de informação.
Fonte: InfoMoney
