O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (10/6) que o plenário “terá a decisão final” sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que é considerada foragida pela Justiça. A declaração de Motta foi dada depois de ser cobrado pela oposição e difere da fala de segunda-feira (9/6), quando ele disse que “não caberia votação” para o caso.
Sobre a afirmação que tinha feito na segunda, o presidente da Câmara argumentou que “houve uma confusão ou uma precipitação da avaliação” dele.
“Com relação ao cumprimento da decisão da mandato da deputada Carla Zambelli, eu daria o cumprimento regimental. Qual o cumprimento regimental? Nós vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a palavra do plenário. Isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão”, esclareceu Motta nesta terça.
Antes de Motta fazer esse novo posicionamento, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) fez um discurso duro direcionado ao presidente da Casa. O parlamentar do Ceará disse que desde o início do ano a oposição espera algum aceno do político paraibano e que até agora nada aconteceu.
“Nós estamos há cinco meses esperando um aceno, mós estamos há cinco meses algo que venha da presidência dessa Câmara para que a gente possa dizer assim: a gente fez a decisão correta. Mas até agora esse aceno não aconteceu”, argumentou Fernandes.
Na mesma resposta em que falou sobre o caso de Zambelli, Motta disse que tinha respeito pelo parlamentar, mas que “não funciona no grito” e que não vai agir de forma diferente por causa do que falam dele.
“O presidente desta Casa tem equilíbrio. Talvez se eu tivesse agindo como vossa excelência sugere, nós não tivéssemos aqui nem mais o Parlamento, porque a gente já teria transformado isso aqui em um ringue, em uma guerra, e não é isso que o Brasil quer. Nós vamos continuar dialogando com a oposição. Mas quero dizer que eu não funciono no grito e não vai ser vossa excelência dizendo que eu sou isso ou aquilo que eu vou agir a favor ou contra esse tema. Não tenho receio, não sou de perseguir ninguém”, declarou.
Condenação de Zambelli já transitou em julgado
Na sexta-feira (6/6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o processo terminou, ou seja, transitou em julgado e não cabem mais recursos.
No sábado (7/6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Casa devia declarar a perda do mandato de Zambelli.
Na segunda (9/6), Motta tinha dito que a opção da parlamentar de deixar o Brasil, em sua avaliação, antecipou o julgamento dos embargos contra a deputada.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, havia declarado o presidente da Câmara.
