A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13/6) o caso de uma mulher ré na Corte por ter participado dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na denúncia contra Shirley de Andrade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou sua participação nos atos por meio de áudio e vídeos gravados pela ré.
Em um dos vídeos, segundo a denúncia, ela aparece no STF dizendo que a “casa do Xandão” está “acabada”. Ela, no entanto, disse em sua defesa que não se recorda de ter dito essa frase, uma vez que sempre admirou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes.
“Aí, olha lá, quebradeira, a lá quebradeira, nós estamos aqui no Supremo. Foi a quebradeira danada, foi feio o negócio aqui, foi só pra corajoso […] Nós aguentamos o gás mesmo, porque nós somos fortes. Nós não somos… nós somos guerreiros. Nós não somos covardes. Não somos covardes. Está aí a casa do ‘Xandão’ acabada”, disse.
Em outra mídia obtida por meio do celular de Shirley, ela manda um áudio em um grupo dizendo que “quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro”.
“Invadimos o STF, invadimos o congresso, invadimos o planalto, levamos bala de borracha, levamos gás, tem muita gente machucada, polícia, gente, tudo mas nós, olha aqui, gente, é um amigo meu aqui agora, tá todo machucado com tudo, todo mundo machucado mas quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro”, diz o áudio citado pela Procuradoria.
Segundo a PGR, o referido áudio também era acompanhado por fotos dos locais invadidos.
Já em outro vídeo compartilhado pela ré e cuja transcrição foi incluída nos autos pela Procuradoria, ela dizia que “nesse momento nós invadimos o Palácio do Planalto e lá dentro estão quebrando tudo, quebramos por fora, quebramos por dentro, nós invadimos. Agora esse Planalto também é nosso. Quero ver aquele Lula ladrão entrar quem não vai entrar”.
Outro ponto levantado na denúncia é que Shirley também instruía outras pessoas a imprimirem cartazes e comprar “kits” para a manifestação, que incluíam máscara, óculos, spray e chapéu.
Segundo sua defesa, ela não nega a participação no movimento pós eleição, mas afirma que o plano era ficar em frente às sedes dos Poderes, sem nenhum tipo de depredação ou destruição de patrimônio.
“A ideia era pressionar os parlamentares para ingressar com ação de nulidade da eleição face os relatos de fraude”, diz o documento.
Quanto às gravações em seu celular, ela afirma que teve seu aparelho furtado e não reconhece todas as transcrições incluídas pela PGR na denúncia.
“A pessoa que pegou o celular, escreveu isso, jamais a denunciada esteve no Palácio do Planalto, e jamais quebrou sequer uma agulha, nunca faria uma coisa dessa, ou sequer participaria”, escreveu a defesa.
Sobre a declaração de que “a casa do Xandão” estaria “acabada”, ela diz não se recordar, uma vez que admira o trabalho do ministro. “Isso foi feito e dito por pessoas que furtaram seu celular”.
Ela também argumenta que nunca organizou caravanas ou fretou ônibus.
Sobre os kits, disse que seria “totalmente sem propósito” a colocação de uso de máscara como “ato preparatório”. “Inclusive, todos na terceira idade velhos, em multidão precisam de proteção contra vírus HN1, CORONA VIRUS, e possíveis ataques de bombas de gás, se ocorresse para dispersar a manifestação”, disse.
Ela também pediu perdão a Moraes e os demais ministros da Corte, bem como ao presidente da República por “excessos nas palavras, mais que não traduzem a real intenção da denunciada”.
“A denunciada, se sente envergonhada e arrependida pelo que fez, participando desse movimento. Nunca envolveu outras pessoas, o que fez foi enviar áudios e vídeos no calor da emoção do dia 8 de janeiro. Primeiro para dizer que estava bem, e depois comentando sobre a situação”, afirma a defesa.
O julgamento será na modalidade virtual, quando não há debate entre os ministros e eles apenas depositam seus votos na plataforma digital da Corte. O fim está previsto para 24 de junho.
Outros casos na pauta
Além do caso de Shirley, a Primeira Turma e o plenário da Corte (que reúne todos os ministros) têm na pauta virtual mais de 20 análises de casos do 8 de Janeiro programados para começar nesta sexta-feira.
Os casos vão desde pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel General do Exército – e que respondem por crimes mais “brandos” -como aqueles que participaram do quebra-quebra, os chamados executores.
É o caso de Jorgeleia Schmoeler, cuja participação foi identificada a partir de análise de vídeo com manifestantes invadindo o Congresso Nacional e o STF divulgado na internet.
No vídeo, segundo a PGR, ela e outra pessoa proferem frases como “O Brasil é nosso, não é dos petralha. Tá tudo invadido. Tá invadido. Tá tudo invadido” e “Gente, eu e a jaeque tá fazendo parte dessa história. Tamo ajudando a invadir os Três Poderes. Tá cheio. Bomba, tiro. Lá embaixo. Mas o Brasil é nosso”.
Em alegações finais, a defesa de Jorgeleia nega ter participado do quebra-quebra ou ter ajudado a financiar o movimento.
Ela afirma, também, que sua participação nos atos “ foi limitada a uma manifestação ordeira e que jamais teria comparecido se soubesse da intenção de invadir ou destruir”.
“Tal declaração, espontânea e contemporânea aos fatos, reforça a ausência de dolo e de qualquer contribuição para os crimes imputados, alinhando-se ao que já foi constatado pela PGR, quando da manifestação pela liberdade provisória da ré: a ré não estava nos prédios durante a invasão”, diz a defesa.
Shirley Fonteles também terá seu caso julgado a partir de hoje. Como mostrou a coluna, ela responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, Shirley confirmou ter chegado em Brasília em 8 de Janeiro próximo às 4 da manhã e foi à Praça dos Três Poderes, tendo chegado até o Congresso Nacional, onde diz ter ficado na parte perto das cúpulas, sem ter adentrado no prédio.
Com base em dados do aparelho, segundo a PGR, foi possível indicar a presença de Shirley dentro do Congresso Nacional no momento de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ela alega que perdeu seu celular em meio à manifestação, que foi encontrado posteriormente dentro do Senado Federal.
Shirley, no entanto, nega qualquer envolvimento nos crimes pelos quais é acusada e diz não ter entrado no Congresso, tampouco ter filmado vídeos encontrados em seu celular na parte interna do prédio. Também disse ser contra intervenção militar.
Outro caso sendo julgado é o de Luiz Gonzaga Militão, que, segundo a PF, foi secretário adjunto Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis.
Sua identificação foi feita a partir de sua prisão em flagrante em 9 de janeiro, quando estava acampado em frente ao QG de Brasília. Já a confirmação de que compareceu aos atos, segundo a PGR, foi confirmada por meio de vídeo que circulou na imprensa em que ele aparece em cima da rampa do Congresso no momento da invasão dos prédios.
“O Brasil sobe a rampa do Congresso. O povo brasileiro assume o primeiro item da nossa Constituição, o poder emana do povo. Viva a liberdade, viva os brasileiros. Venceremos”, afirma na gravação.
A PGR também detalha que ele teria recebido repasses suspeitos, via pix, em datas próximas ao 8 de Janeiro. Segundo a denúncia, as transferências eram encaminhadas com descrições como “Patriotas Brasília” ou “Contribuição ônibus”.
A defesa de Militão, por outro lado, argumenta que a acusação é fundamentada em “meras presunções” e não apresenta individualização da conduta do réu.
“Não obstante, esclarece o denunciado que não praticou os delitos que lhe estão sendo imputados, conforme restará demonstrado ao final da instrução”, afirma a defesa.
Sobre as transferências suspeitas, ele diz que não recebeu tais valores, que somam R$ 650, uma vez que trata-se de conta bancária conjunta, “sendo certo que cada correntista possui uma chave Pix”.
