O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, na última quinta-feira (12), uma lei abertamente alinhada com pautas da extrema direita, que obriga unidades de saúde do Rio de Janeiro a exibirem cartazes com informações distorcidas e sensacionalistas contra o aborto legal. A medida, que viola princípios constitucionais, afronta diretamente os direitos das mulheres garantidos por lei no Brasil.
De autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV), a lei impõe que hospitais, clínicas e centros de saúde exponham mensagens que culpabilizam e constrangem mulheres que recorrem ao aborto dentro dos limites legais — ou seja, em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
Entre as mensagens obrigatórias estão frases chocantes como:
“Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”. Uma estratégia típica da retórica ultraconservadora, baseada na desinformação e na violência simbólica.
Mônica Benício: “É um ataque brutal aos direitos das mulheres”
A vereadora Mônica Benício (PSOL), referência na luta feminista e pelos direitos humanos, reagiu duramente. Em declaração ao Diário Carioca, ela denunciou:
“O prefeito que se vende como oposição à extrema direita, hoje reza a mesma cartilha que quer violentar novamente mulheres e crianças já em situações de extrema vulnerabilidade. É um ataque brutal aos direitos das mulheres, é inconstitucional, é misógino e não ficará sem resposta. Vamos judicializar.”
Benício também alertou para o alinhamento de Paes a setores ultraconservadores que vêm crescendo dentro da política carioca e nacional. “Não aceitaremos que transformem nossos corpos em campos de batalha política. Isso é um retrocesso civilizatório.”
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Paes flerta com a extrema direita
Apesar de se apresentar como moderado e crítico do bolsonarismo, Eduardo Paes adota, com essa medida, a mesma estratégia de governos autoritários que tentam restringir os direitos reprodutivos de mulheres. A lei carioca segue modelos já implementados em estados norte-americanos dominados pela ultradireita e que enfrentam hoje severas crises de saúde pública, especialmente entre mulheres pobres e negras.
Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o American College of Obstetricians and Gynecologists reforçam que o aborto legal é um procedimento seguro e que as maiores taxas de complicações e mortes estão associadas a procedimentos clandestinos — consequência direta da criminalização e do estigma.
Pressão religiosa e conservadora domina a Câmara
Durante a votação na Câmara Municipal, o cenário revelou o racha ideológico da cidade: de um lado, mulheres organizadas, ativistas feministas e defensores dos direitos humanos, portando lenços verdes e gritando “Criança não é mãe!”. Do outro, grupos religiosos conservadores, rezando e exibindo imagens de fetos — estratégia emocional que ignora a realidade de meninas estupradas, mulheres em sofrimento e vítimas da precarização da saúde pública.
Especialistas denunciam desinformação
“O conteúdo dos cartazes não tem base científica e representa uma grave desinformação”, alerta a médica obstetra e pesquisadora Dra. Letícia Martins, da Fiocruz. “É uma violação da autonomia da paciente e da ética médica. Não é papel do Estado coagir mulheres no momento mais difícil de suas vidas.”
Violência institucionalizada contra mulheres
A sanção da lei ocorre em um contexto de aumento dos casos de gravidez infantil no Brasil. Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) mostram que o país registra mais de 20 mil partos por ano de meninas entre 10 e 14 anos, todas vítimas de estupro. O que a legislação sancionada por Paes faz é revitimizar essas crianças, obrigando-as a enfrentar mais um ciclo de violência — agora institucional.
O Carioca Esclarece
No Brasil, o aborto é legal nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Código Penal Brasileiro. Propagar informações falsas ou distorcidas sobre isso é uma violação dos direitos humanos e da legislação vigente.
