Presidente da CCJ pauta pedido de audiência sobre “violações” do TSE

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) colocou como 1º item da pauta desta terça-feira (23/4) do colegiado um requerimento que tem o TSE como alvo.

De autoria do deputado Gilson Marques (Novo-MG), o requerimento pede a realização de audiência pública sobre “violações de direitos e garantias fundamentais” pela Corte Eleitoral nas ordens enviadas ao “X” (antigo Twitter).

O parlamentar sugere convidar juristas para discutir o relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos que divulgou as ordens enviadas pelo TSE à empresa do empresário sul-africano Elon Musk.

O comitê do parlamento americano é controlado por republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump e avaliou ordens do TSE brasileiro contra contas no “X” acusadas de promover ataques antidemocráticos no Brasil.

Convidados

Na lista de convidados sugeridos para a audiência, estão jurídicas críticos das decisões do TSE. Entre eles, o advogado Ives Gandra Martins. Os outros nomes sugeridos para o evento são:

• André Marsiglia, advogado constitucionalista, professor;
• Luciano Timm, advogado, Professor da Graduação da FGV Direito SP;
• Ronaldo Porto Macedo Jr., Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.