STM inicia julgamento de recurso por morte no RJ: Entenda o Caso

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O julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército, acusados pela morte de dois civis durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro em 2019, teve início no Superior Tribunal Militar (STM) nesta quinta-feira (29). Os acusados buscavam anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

No desenrolar da operação, os militares dispararam 257 tiros contra o veículo onde estava o músico, resultando na morte de Evaldo e Luciano. O sogro do músico ficou ferido, enquanto sua mulher, filho e uma amiga não foram atingidos. Em 2021, sete militares foram condenados a 28 anos de prisão, e o oitavo, um tenente que comandava a missão, a 31 anos. Todos respondem ao processo em liberdade.

O que você precisa saber:

• Sete militares foram condenados a 28 anos de prisão em 2021, e o oitavo a 31 anos.
• Na sessão atual, ministros votaram para reduzir penas, sendo a do tenente de 31 anos reduzida para 3 anos e 7 meses.
• Julgamento suspenso por pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Investigação e Manifestações: O ministro Carlos Amaral, relator do processo, e José Coêlho votaram pela redução das penas, citando que os militares buscavam outro veículo envolvido em um assalto. Amaral afirmou que, apesar de não desejarem a morte de civis, agiram com negligência no cumprimento do dever de cuidado.

Acordo de Indenização: Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordo de indenização com as famílias das vítimas. A AGU destinou R$ 493 mil à mãe de Luciano, R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs, pensão vitalícia atrasada, despesas com funeral e honorários advocatícios. Um acordo semelhante está em andamento para a família do músico Evaldo Santos.

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