Senado aprova fim da “saidinha” de presos, exceto para estudar

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”.

A medida, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

O que você precisa saber:

• Fim da saidinha: Presos em regime semiaberto não poderão mais sair da prisão em feriados e datas comemorativas.
• Estudo fora da prisão: Detentos em regime semiaberto ainda poderão sair da prisão para estudar.
• Exame criminológico: A progressão de regime dependerá da realização de um exame criminológico.
• Monitoramento eletrônico: O juiz poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os presos.
• Lei Sargento PM Dias: A nova legislação homenageia um policial morto por um beneficiário da saidinha.

Argumentos a favor e contra:

• Segurança pública: Os autores da proposta argumentam que a medida visa aumentar a segurança pública, diminuindo o número de crimes cometidos por presos durante as saidinhas.
• Ressocialização: Especialistas em ressocialização alertam que a extinção da saidinha pode dificultar o processo de reintegração social dos presos.

Governo e especialistas:

• Governo: O governo ainda não definiu se vetará a proposta.
• Especialistas: defendem a importância da saidinha para a ressocialização dos presos.

Próximos passos:

• Câmara dos Deputados: O projeto volta à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado.
• Sanção ou veto: O presidente da República poderá sancionar ou vetar a lei.

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