A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) endureceu medidas contra o Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/5), o MEC manda a faculdade parar de oferecer vagas no curso de medicina, além de avisar a população em geral e os alunos sobre a atual situação.
Em março, a pasta já havia proibido a faculdade de ofertar o curso. O UniMauá recorreu da decisão da Justiça, mas o pedido foi negado. A instituição estaria irregular quando realizou o vestibular, mas, mesmo assim, deu continuidade ao chamamento de estudantes e iniciou as matrículas.
Com a nova portaria, ficam determinadas por até um ano ou até o encerramento do processo de supervisão as seguintes medidas:
- suspensão de atribuições de autonomia da instituição de ensino superior;
- imediata interrupção da oferta do anunciado curso de graduação em medicina;
- publicação, de forma visível e destacada na página principal do site do UniMauá, com retratação sobre a ocupação de vagas no primeiro semestre letivo de 2024 e informando que a instituição não tem ato autorizativo para o início da oferta de curso de medicina;
- encaminhamento de correspondência física e eletrônica aos estudantes inscritos e matriculados no curso de graduação em medicina, com a respectiva comprovação de entrega postal e eletrônica, comunicando a suspensão da oferta efetiva de aulas do referido curso.
A instituição deverá apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias contados da data da notificação.
O UniMauá não foi localizado para comentar as medidas do MEC. O espaço segue aberto.
