Veja 12 medidas anunciadas pelo governo para o RS: total de R$ 50,9 bi

O governo federal anuncia, nesta quinta-feira (9/5), medidas para aliviar a crise em decorrência das chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul. Segundo a Defesa Civil, o estado já registrou 107 mortes, 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios atingidos pelas fortes chuvas.

Trata-se de um conjunto de 12 medidas, com impacto da ordem de R$ 50,945 bilhões, que será tratado no âmbito de uma medida provisória (MP), a ser ratificada pelo Congresso Nacional.

As medidas são destinadas a trabalhadores assalariados; beneficiários de programas sociais; estado e municípios; empresas; e produtores rurais.

Veja quais são:

1. Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
3. Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul. Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
4. Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Beneficiários: 583 mil famílias;
5. Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Beneficiários: estados e municípios;
6. Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
7. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito
   do Pronampe. Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
8. Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de
   crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
9. Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
10. Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Beneficiários: 203 mil empresas;
11. Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Beneficiários: empresas e produtores rurais; e
12. Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a
    linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Beneficiários: médio produtor Rural e agricultura familiar.

“Estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no RS. Acho que vai garantir um fluxo importante nesse primeiro momento até que tenhamos apanhado melhor da situação, que pode exigir mais”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar as medidas.

Ele afirmou que o dinheiro não será tirado de outras regiões do país para atender ao estado gaúcho. A União irá aportar a verba. “É bom que todo o Brasil saiba que o atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso, como o Minha Casa, Minha Vida”, explicou Haddad.

O decreto de calamidade é considerado para a execução. “Esse valor é um valor de alavancagem inicial que nos parece satisfatório.”

Ele ainda lembrou que isso não tem nada a ver com os planos de ação de cada ministério nem com o que ainda será anunciado na semana que vem em relação à dívida do estado.