A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, que dá um benefício de remuneração aos integrantes do Poder Judiciário e de outras categorias, perdeu força e deve ficar parada no Senado Federal nas próximas semanas.
A avaliação feita por líderes partidários é de que a pauta do Congresso Nacional deve continuar focada no Rio Grande do Sul, que vive uma tragédia por causa das enchentes no estado. A opinião foi externada pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana, ao encerrar a quarta sessão de discussão em primeiro turno sobre a PEC no plenário.
“Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC 10] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes”, disse Pacheco.
Por se tratar de proposta de emenda constitucional, devem ser realizadas cinco sessões de discussão sobre o texto antes da votação. A partir da próxima sessão em que for pautada, a PEC do Quinquênio pode ser votada.
A PEC foi duramente criticada ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por incluir mais categorias, além do Poder Judiciári0, e aumentar o gasto público em um momento que o Congresso cobra do Executivo corte de gastos.
De autoria de Pacheco, a proposta previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, o texto foi aprovado na comissão.
Um estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado nesta semana mostrou que a aprovação da PEC poderá ter um impacto fiscal anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões, a depender do texto que for aprovado. Caso seja só para o Poder Judiciário como previa o texto inicial, o valor diminui. Incluídas as categorias inseridas na CCJ, o valor pode passar dos R$ 40 bilhões.
Governo contrário
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já se mostrou contrário ao avanço da proposta. Pouco tempo depois da aprovação da PEC na CCJ, o senador disse a jornalistas que o texto é “um problemão”.
Jaques defendeu que a valorização da categoria seja feita pela rediscussão no plano de cargos e salários.
“Eu não gosto nunca de anuênio nem quinquênio, eu acho que é um crescimento vegetativo da folha e não gera nenhum estímulo para o bom ou para o não tão bom funcionário público, todo mundo vai receber”, apontou o senador.
Uma ala de líderes do Senado defende que seja apresentado um novo texto com uma versão mais enxuta, como era a versão inicial. Outra alternativa seria suprimir da PEC as categorias que foram incluídas na CCJ.
A ideia defendida por uma ala da Casa é que o critério usado para dar o benefício é se o órgão tiver um orçamento próprio para arcar com o “bônus”. Caso não haja, a categoria não seria incluída.
