Caso Joca: por crise no RS, consulta sobre pets em voos é prorrogada

Foi prorrogada até o dia 3 de junho a consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre transporte aéreo de animais. O adiamento do prazo, que terminaria no dia 14 de maio, foi decidido em virtude dos efeitos das graves chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há vários dias. A Anac atendeu ao pedido da Aeroportos do Brasil (ABR), que está prestando apoio emergencial ao estado.

A consulta foi aberta no dia 29 de abril com o objetivo de ouvir regulados, integrantes do setor aéreo e sociedade em geral sobre a atualização e modificação das regras que tratam do transporte de animais em voos domésticos e internacionais.

O tema recebeu atenção da agência reguladora depois da morte do Golden Retriver Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol em 22 de abril. O cachorro, que tinha 5 anos, deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense. O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar a Mato Grosso.

O assunto também vem sido tratado pelo Legislativo. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) cuja finalidade é regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.

Apelidado de Lei Joca, o texto prevê que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro. Conforme o documento, pets que tiverem até 10 quilos poderão viajar na poltrona do tutor.

Já os animais maiores deverão viajar na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago pelo transporte.

O projeto ainda proíbe o transporte de animais de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves. Atualmente, os animais maiores são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse.

Como enviar contribuições

As contribuições à consulta da Anac devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico que está disponível, junto com o texto da portaria e justificativa, na página Consulta Pública no portal da agência.

No dia 2 de maio, a Anac realizou audiência pública, na sede da agência, em Brasília (DF), sobre o tema. O evento, transmitido pelo canal da Agência no YouTube, registrou mais de 7 mil visualizações até esta quinta-feira, 9 de maio. No dia da audiência, foram recebidas dezenas de sugestões de alterações da norma.