O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta sexta-feira (17/5), a liminar que interrompeu prorrrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios.
“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, decidiu o ministro.
A decisão acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, que teve aconcordância do Senado Federal.
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