São Paulo – O Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o PSol vão entrar na Justiça para barrar a lei que cria o programa das escolas cívico-militares em São Paulo. O projeto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/5), por 54 votos favoráveis a 21 contra.
A oposição questiona a legalidade da medida, que não é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nem em documentos como o Plano Estadual da Educação.
“A escola cívico-militar não tem amparo na legislação e, inclusive, afronta vários princípios da educação nacional, como a liberdade de ensinar e aprender, e a preparação para a cidadania”, afirma o deputado Carlos Giannazi (PSol).
Para derrubar a lei, o partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça. Outras siglas também serão convidadas a assinar o documento, segundo Giannazi.
A estratégia é a mesma do sindicato dos professores. “Vamos usar todos os meios possíveis para que essa imposição absurda não seja consolidada”, afirma o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes.
Em 2022, o sindicato conseguiu barrar um projeto parecido, apresentado pelo deputado Tenente Coimbra (PL) e sancionado pelo então governador tucano João Doria, que autorizava a militarização de escolas estaduais.
Na época, a lei foi declarada inconstitucional pela Justiça paulista porque a apresentação de projetos sobre programas educacionais é reservada ao Poder Executivo e o projeto em questão tinha nascido na Assembleia Legislativa.
Desta vez, no entanto, foi a própria gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) quem propôs o PL.
A batalha jurídica envolvendo a criação das escolas cívico-militares também acontece em outros lugares do país.
O programa de militarização da educação no Paraná é questionado por uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou favorável à ação e apontou que o projeto é inconstitucional.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli e não há previsão de quando a ação será julgada. O programa paranaense foi criado durante a gestão de Renato Feder na Educação do estado. O secretário está à frente agora da pasta da educação em São Paulo.
