Governo prevê pouco esforço para aprovar PL dos Aplicativos

O governo Lula (PT) avalia que gastará pouco cartucho para aprovar o Projeto de Lei dos Aplicativos na Câmara e no Senado. Segundo a interlocução política, o PL está bem pacificado após o Palácio do Planalto procurar as empresas como Uber e 99 para fechar um texto coerente. Apesar disso, associações de trabalhadores de apps reclamam.

A principal reclamação é que o texto estabelece o pagamento por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), afirmaram, em nota, que a proposta é prejudicial para os trabalhadores.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, dizem as entidades.

No Congresso Nacional, o governo avalia que não haverá oposição ao PL justamente porque o assunto está pacificado com as empresas. Lobistas da Uber se encontraram até meados de janeiro com deputados e senadores que estavam em Brasília, mesmo durante o recesso. A procura diminuiu conforme o texto foi apresentado à empresa.

Nem o PL, maior partido da Câmara, deve se opor à proposta. O governo espera, no entanto, algumas alterações pequenas no texto, mas nada que mudará a essência do Projeto de Lei.