O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público – ação afirmativa que expiraria no próximo dia 10. A determinação foi publicada pela Corte nesse domingo (25/5).
O pedido para que a validade das cotas raciais fosse estendido partiu do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que acionou a Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.
Com a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continua produzir efeitos até a conclusão da análise do PL 1958/2021 no Congresso Nacional.
O texto, aprovado pelo plenário do Senado Federal na última quarta-feira (22/5), determinou a prorrogação por 10 anos de cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais. Além disso, aumentou a reserva de vagas de 20% para 30%
A proposta agora segue direto para votação na Câmara dos Deputados.
