Entenda estratégicas políticas nas escolhas para os GTs da tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta semana dois grupos de trabalho (GTs) para regulamentação da reforma tributária, a fim de avançar com a discussão de forma célere e aprovar as leis que vão regular o novo sistema tributário.

Os GTs serão compostos por sete deputados cada e terão 60 dias para elaborar os relatórios, com a possibilidade de prorrogação pelo presidente da Casa.

Um grupo vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esse projeto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pessoalmente a Lira em 24 de abril. 

Vão compor esse GT os seguintes deputados:

  • Claudio Cajado (PP-BA);
  • Reginaldo Lopes (PT-MG);
  • Hildo Rocha (MDB-MA;
  • Joaquim Passarinho (PL-PA);
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
  • Moses Rodrigues (União Brasil-CE);
  • Luiz Gastão (PSD-CE).

Este grupo é considerado o principal, porque vai discutir as partes mais importantes da regulamentação, entre elas, a alíquota geral. Lira distribuiu as sete vagas do GT para os sete maiores partidos da Câmara.

Juntas, as siglas representam 414 deputados, considerando o PL, que sozinho tem 95 parlamentares.

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Por ser oposição, a legenda deve ter a maioria dos votos contrários aos projetos. Mesmo assim, com os demais partidos com a maioria de favoráveis, há margem confortável de mais de 300 congressistas para aprovar os textos.

Além disso, ao não escolher um único relator, o presidente da Casa deixou o trabalho dividido e o lobby das empresas também, fazendo com que se diluam os pedidos das empresas, setores e segmentos da sociedade em torno do grupo e não só em um deputado.

Com a divisão, cada um dos sete membros terá o desafio de analisar o que lhe for designado e buscar votos de sua bancada a favor do projeto. Na avaliação da cúpula da Câmara, sete parlamentares dividindo o trabalho serão mais rápidos do que um ao abranger tudo, e isso daria agilidade para aprovar as propostas.

2º grupo com partidos menores

Com 14 integrantes, os grupos deram representatividade para todos os partidos e federações da Câmara. O segundo grupo de trabalho será formado pelas siglas menores.

Este GT vai tratar de temas relativos ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, debatendo a proposta sobre a parte federativa. Esse projeto ainda não chegou à Câmara e deve ser enviado pela Fazenda nos próximos dias.

Vão compor o grupo de trabalho os seguintes congressistas:

  • Vitor Lippi (PSDB-SP);
  • Pedro Campos (PSB-PE);
  • Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
  • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
  • Ivan Valente (Psol-SP);
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
  • Bruno Farias (Avante-MG).

Plano de aprovar tudo até julho

O presidente da Câmara segue com o plano de entregar a aprovação dos projetos da regulamentação da tributária até julho. O prazo começa a ficar apertado, já que em junho os deputados costumam viajar para festas de São João no Nordeste e também intensificar as pré-campanhas para as eleições municipais.

As estratégias políticas desenhadas para diluir as pressões dos empresários, setores e da sociedade sobre os textos e dar agilidade ao andamento das propostas pode ter o efeito desejado por Lira, e assim o prazo ser cumprido.

Na quarta-feira (22/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que a regulamentação da reforma tributária tem data para ser aprovada na Casa: 8 de julho. Segundo o ministro, o prazo é “totalmente factível”.

“Prazo totalmente factível. Por quê? Porque a lei complementar não pode alterar a Constituição. A Constituição já recebeu os parâmetros do que será a reforma tributária. E, com as pessoas qualificadas designadas, eu não tenho dúvidas”, declarou Haddad no colegiado.

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