Câmara Legislativa amplia acessos do Passe Livre Estudantil. Entenda

A Câmara Legislativa (CLDF) promulgou, nesta quarta-feira (6/3), a Lei Distrital nº 7.422/2024, que amplia o número de passes aos quais os estudantes da capital federal têm direito mensalmente.

O projeto, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a CLDF derrubou a barreira.

O parlamentar justificou que a medida visa aperfeiçoar o direito ao Passe Livre Estudantil e corrige problemas observados nos 10 anos de vigência da norma.

A partir de agora, a gratuidade se estende para qualquer horário ou itinerário do estudante, dentro do limite estabelecido para o beneficiário, mas poderá ser aumentada a quantidade de acessos ao transporte público para alunos que precisarem cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares, em até 10% da quantidade disponibilizada mensalmente.

O benefício será concedido aos estudantes que estejam em estágio obrigatório, remunerado ou não; inscritos nos centros interescolares de línguas (CILs); matriculados no Distrito Federal mesmo que morem em cidades do Entorno; e cadastrados em modalidades esportivas nos centros olímpicos e paralímpicos.