Reconstrução do RS é desafio para o poder público

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estima que serão necessários R$ 19 bilhões para recuperar as perdas do estado após as fortes chuvas e enchentes. Há, no entanto, especialistas que alertam que os investimentos necessários podem ser maiores, na casa dos R$ 90 bilhões, segundo o Valor Econômico.

Por se tratar de uma catástrofe de alcance inédito e a dimensão do estrago não ter sido calculada de forma definitiva, os números são preliminares e ainda não é possível chegar a uma cifra exata, informa o jornal. 

Leonardo Alves, especialista em orçamento e gestão pública, explica que, independentemente da quantia, a reconstrução do Rio Grande do Sul será um grande desafio. Ele destaca a importância da união entre todos os entes, ou seja, governos federal, municipal e estadual ‒ incluindo o Congresso Nacional, que pode contribuir por meio de emendas. 

“Não há que se falar em recursos destinados para a bancada do estado x ou y. Todos os congressistas, independente de qual bancada representam, deveriam, como ato de solidariedade, enviar parte das emendas para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, argumenta.

Alves acrescenta que uma parcela desse esforço conjunto já está acontecendo, com a União suspendendo o pagamento da dívida de R$ 11 bilhões do estado e anunciando um pacote de ajuda de R$ 50 bilhões.

Contratos emergenciais para questões urgentes

Tendo trabalhado em diferentes cargos públicos ao longo da carreira ‒ que incluem atuação: na Câmara dos Deputados, Estatais do Governos Federal, membro do Conselheiro de Empresa Pública, consultoria em diversos municípios, e Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá (RJ) ‒, Leonardo Alves explica que é possível a assinatura de contratos emergenciais em situações de calamidade (como no próprio cenário de enchentes), sem a necessidade de licitação, mas dentro dos parâmetros exigidos em Lei.

Segundo ele, trata-se de uma forma de agilizar a liberação de recursos e atender a população, com a compra de insumos, equipamentos e medicamentos, por exemplo. O especialista destaca que o poder público não pode perder de vista o princípio da transparência e do uso adequado dos recursos. 

“Para que não haja transtornos indesejados ao gestor responsável pela contratação, a transparência junto aos órgãos de controle mostra-se primordial. Sempre que possível, é necessário chamar integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para debater o que pretende ser feito. Com colaboração e respaldo, os contratos emergenciais podem ser colocados em prática”, alega.

No entanto, ele esclarece que “não é uma autorização (até porque o chefe do Executivo tem autonomia para executá-los), mas sim, um ‘parecer’ prévio para tais iniciativas”. Alves exemplifica a importância de seguir o devido processo legal a partir do caso de Nova Friburgo (RJ), que, em 2011, sofreu com enchentes que deixaram 451 mortos, segundo relatos da imprensa.

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“O caso de Nova Friburgo mostra os desafios da conduta ética de um gestor perante a população. Até hoje, 13 anos depois, há processos administrativos e judiciais, que perturbam a mente de gestores e empresários da cidade”, afirma, fazendo referência a denúncias sobre o mal uso de verbas emergenciais.

Planejamento para o futuro

Além de atender as questões emergenciais, Alves chama a atenção para a importância de um planejamento preventivo do poder público em relação a catástrofes climáticas. Investimentos nas áreas de meio ambiente, infraestrutura e saneamento básico são apontados como cruciais.

Na sua visão, é necessária uma mudança de mentalidade por parte de gestores públicos, que devem buscar formas de desenvolvimento sustentável em consonância com a nova realidade do planeta. 

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“Planejar o futuro para possíveis e inevitáveis desastres deve ser a pauta de toda gestão. Os gastos para reconstrução são infinitamente maiores do que os gastos para possíveis contenções ou mitigações de fenômenos climáticos extremos. Que a tragédia do Rio Grande do Sul não seja apenas mais uma entre várias já ocorridas e não caia no esquecimento”, finaliza.

Para mais informações, basta acessar: https://www.leonardoalves.online/

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