Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda? Veja ordem

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (PIR) 2024 será pago já em 31 de maio para as prioridades. As regras para a declaração deste ano, que leva em conta os rendimentos de 2023, foram divulgadas nesta quarta-feira (6/3) pela Receita Federal.

A ordem de priorização dos lotes de restituição é a seguinte:

• contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• idosos com idade igual ou superior a 60 anos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; e
• demais contribuintes.

Desempate das prioridades

O critério de desempate, dentro de cada prioridade, é a data de entrega das declarações. Em seguida, estão as declarações sem pendências, que devem ter as restituições pagas até o último lote, a ser pago em 30 de setembro.

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional.

O painel com resultado de cada lote de restituição fica disponível na página da Receita Federal.

As datas dos lotes de restituição são as seguintes:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.

Consulta

A consulta à restituição pode ser realizada:

1. na página da internet da Receita Federal gov.br/receitafederal; e
2. em aplicativos da Receita Federal: Meu Imposto de Renda e Receita Federal.

O contribuinte deverá informar o CPF, ano da declaração (2024) e a data de nascimento.