Se você ainda não declarou o seu IRPF 2024, é bom correr: o prazo para enviar a documentação termina nesta sexta-feira (31). Caso o processo não seja realizado dentro do calendário estipulado, os contribuintes deverão pagar uma multa com valor mínimo de R$ 165,74.
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O prazo foi relembrado pelo Governo Federal através do portal de notícias Agência Gov. Segundo o comunicado, os contribuintes têm até 31 de maio de 2024 para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física sem sofrer sanções.
De acordo com a Receita Federal, os brasileiros já entregaram mais de 35 milhões de declarações até o momento. A previsão é que 43 milhões de submissões sejam realizadas até o fim do prazo.
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Entrega adiada no RS
O calendário é válido para todo território nacional. Contudo, através da portaria RFB Nº 419, a Receita Federal prolongou o prazo para os municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul para até 30 de agosto de 2024.
Ao todo, a lista engloba 397 municípios, incluindo a capital Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Gramado, São Leopoldo e Uruguaiana. A lista completa está disponível no portal Gov.br: in.gov.br.
O que acontece se entregar a declaração depois do prazo?
Ao perder o prazo, o cidadão ainda pode submeter a documentação à Receita Federal. Contudo, será aplicada uma multa de 1% ao mês sobre o valor do IRPF com teto de 20%. Além disso, a pena tem cobrança mínima de R$ 165,74.
Qual é o calendário de restituição do IRPF 2024?
A Receita Federal começou a pagar a restituição do Imposto de Renda 2024 nesta sexta-feira (31), seguindo a ordem de prioridades. A previsão é de que as quantias sejam destinadas aos contribuintes até o começo do ano que vem, considerando os lotes residuais.
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