Nove deputados estaduais do Paraná entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta Legislativa nº 345/2024, de autoria do Poder Executivo do Paraná, que tem como intuito “instituir o Programa Parceiro da Escola”. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa, visa autorizar a Secretaria de Educação a firmar contratos com a rede privada que viabilizem a gestão educacional de escolas públicas.
De acordo com o texto original, a o Programa Parceiro da Escola poderá ser implementado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica.
No entanto, embora a Assembleia Legislativa tenha aprovado o PL em primeiro turno, os deputados, que fazem parte da oposição ao governador Ratinho Júnior, alegaram ao STF que, se aprovada, a proposição vai gerar ônus ao Executivo. Isso, segundo eles, sem estimativa de impacto financeiro.
Por isso, pedem na petição enviada à Suprema Corte que seja “suspensa a tramitação do projeto de lei até juntada de estimativa de impacto financeiro-orçamentário”.
“Percebe-se claramente que a criação do programa envolve diversos ônus para o estado, vez que o projeto em questão cria programa que poderá ser implantado em ‘todas’ as escolas do estado do Paraná, com a contratação de empresas gestoras, que receberão ‘remuneração’ pelos serviços prestados”, alegam os parlamentares.
Assinam o pedido o líder da oposição, Requião Filho (PT), além de Ana Júlia Pires Ribeiro, Antenor Gomes, Arilson Maroldi Chiorato, Jorge Gomes Brand, José Rodrigues Lemos, Luciana Rafagnin, Mabel Cora Canto e Renato de Almeida Freitas Júnior.
O Metrópoles entrou em contato com o governo do Paraná pelo e-mail da comunicação, mas não tinha recebido resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço para resposta permanece aberto.
Na justificativa do projeto, o governador do estado apontou que a “proposta visa possibilitar a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, a fim de otimizar a educação pública por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
Diz ainda que o programa “visa desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras a fim de que possa exercer o aspecto pedagógico de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem. Ainda, declara que a proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita aos cofres públicos”.
