O diretório regional do PSol no Distrito Federal acionou, na segunda-feira (3/6), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para pedir uma investigação sobre a legalidade da portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que põe fim ao pagamento em dinheiro de passagens de ônibus que circulam na capital do país.
A Portaria nº 78/2024 determina que, a partir de 1º de julho de 2024, sejam aceitos apenas pagamento com Cartão Mobilidade, cartão Vale-Transporte, cartões de débito ou crédito e por QR Code. A norma prevê, também, que a Semob indicará as linhas de operação do transporte público que, excepcionalmente, permitirão a compra de passagens com dinheiro em espécie.
Na representação levada ao MPDFT, o PSol-DF sustenta que “a portaria, em vez de ampliar, desburocratizar e democratizar o acesso, restringe, exclui e faz mais completo e burocrático o uso do sistema público de transporte coletivo”.
Para o partido no DF, a medida tem potencialidade para excluir muitos dos passageiros que não têm conta bancária. “O dado mais recente do Banco Central é de que cerca de 15% dos brasileiros não têm acesso a conta bancária”, enfatizou a sigla. “Para essa população, já socialmente suscetível e economicamente vulnerável, a recarga do cartão estaria restrita aos postos do BRB Mobilidade, que são apenas 11 em todo o Distrito Federal.”
O partido ainda disse que “há potencial grande de que haja um impacto negativo nos empregos do setor, se não imediato, mas gradativo, com a diminuição de empregos e postos de trabalhos ligados ao transporte, em especial os cobradores”.
O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, afirmou, em coletiva de imprensa no dia 16 de maio, que não haverá demissão. “O cobrador vai continuar dentro do ônibus nessa transição, e, no momento em que a linha já estiver toda mudada, o cobrador poderá ser um agente de recarga ou venda dos cartões dentro das concessionárias, que será uma medida a ser implementada pelo BRB”.
A Semob informou, em nota, que ainda não recebeu a representação do PSol-DF. “Assim que receber irá prestar os esclarecimentos”, disse.
