Acordos de cooperação da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões

Acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O valor está calculado em relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin e marca os 10 anos da operação, sete deles sob sua relatora.

O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Até o primeiro dia de março deste ano, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados.

Foram 211 decisões colegiadas no período, entre agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

No total, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

125 inquéritos

Em março de 2017, a Lava Jato no STF tinha um acervo de 125 inquéritos. No fim do mesmo ano, chegava a 67. Atualmente, seis inquéritos continuam em andamento no gabinete do ministro Fachin.

Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações.

Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).

Ações penais

Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.