O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve propor ao presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização de audiências públicas para debater e explicar o texto da Medida Provisória que limita as compensações do PIS e da Cofins para compensar a desoneração da folha.
Ontem (10/06), Haddad disse que o texto será explicado às entidades dos setores e negociada com o Congresso Nacional. É bom lembrar que Pacheco é muito pressionado para já devolver a MP, sem antes ela ser discutida em comissão especial.
A ideia de audiências públicas se dá pela possibilidade de especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil e outros interessados na discussão debatam o tema.
A MP de Fernando Haddad limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e pode aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões só em 2024.
Hoje (11/06), o presidente do Congresso terá reuniões com empresários e representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade disse que vai tomar ações jurídicas contra a MP.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, chegou a abandonar a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na China na semana passada e retornou ao Brasil em protesto à publicação do texto.
