O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (12/6), por unanimidade, as contas do primeiro ano do atual governo Lula (PT). O plenário da Corte de Contas apreciou nesta manhã as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023.
Representando o governo, estavam a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também acompanharam a sessão.
O tribunal faz anualmente a análise das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição.
O próximo passo é o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República, de responsabilidade do Congresso Nacional.
Ressalvas
No parecer apresentado — que foi seguido pelos demais ministros —, o relator Vital do Rêgo sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, citando “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União (BGU). Vital do Rêgo apontou ainda “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários pelo Executivo.
Nesse sentido, foram propostas recomendações e determinação ao Tesouro Nacional “para o tratamento das distorções e deficiências de controle interno identificadas”. Essas propostas envolvem a reavaliação de bens imóveis e o processo de consolidação das demonstrações contábeis da União. A implementação das medidas será monitorada na auditoria do próximo exercício, de 2024.
“O compromisso com a responsabilidade fiscal deve ser perene e imutável, garantindo que as políticas e medidas adotadas hoje fortaleçam as bases para um desenvolvimento sustentável e inclusivo amanhã”, afirmou o presidente do tribunal, Bruno Dantas.
No fim da sessão, o relator lembrou que, em 2024, a situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul irá impactar nas contas públicas do próximo ano, o que exigirá atenção. O estado é impacto por enchentes desde o mês de abril. Até esta terça-feira, já foram registradas 175 mortes.
