Preso desde 29/2, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto na noite desta quinta-feira (7/3) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que levou o parlamentar à prisão.
Após a assembleia comunicar a revogação da prisão a Moraes, o ministro encaminhou a determinação de soltura às autoridades competentes. Policial militar, o deputado estava detido em um batalhão da PM em Vitória.
No último dia 29/2, Alexandre determinou a prisão preventiva de Capitão Assumção com a justificativa de que ele descumpriu medida cautelar e usou o TikTok para fazer postagens direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Moraes, as publicações do deputado afrontavam a permanência do Estado Democrático de Direito.
Moraes Deputado estadual Capitão Assumção
Moraes afirma que postagens do deputado configuram “afronta ao Estado Democrático de Direito”
Assessoria de imprensa/Divulgação
deputado Assumção mostra tornozeleira em sessão na Assembleia
Deputado Assumção mostra tornozeleira em sessão na Assembleia do Espírito Santo
Divulgação
Aliados Capitão Assumção
Deputado, que é policial militar, está preso em batalhão da PM
Reprodução
assumção
Capitão Assumção é policial e está preso preventivamente dentro de batalhão
Diógenis Santos/Câmara dos Deputados
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Nesta quarta-feira (6/3), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, por 24 votos a 4, revogar a prisão de Assumção. Curiosamente, a medida só foi possível por conta de um voto proferido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022.
Na ocasião, ele votou para estender a imunidade de deputados federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção. O placar final ficou em seis a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado com 24 votos favoráveis e 4 contrários, a assembleia invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”.
