MPF cobra explicação de juiz de caso bilionário de dono da Itaipava

Em um novo capítulo da bilionária guerra judicial em torno da recuperação judicial da Imcopa, produtora de derivados de soja cujas dívidas superam R$ 3 bilhões, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu esclarecimentos do juiz responsável por decisões favoráveis ao empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis e da cerveja Itaipava. O magistrado em questão é Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

A briga nos tribunais opõe duas offshores de Faria sediadas no Panamá (Triana Business e Minefer Development) e investidores que, assim com elas, compraram créditos da Imcopa, conforme noticiou o repórter Luiz Vassalo, do Metrópoles.

Em uma das decisões mais recentes no caso, de maio de 2023, Catta Preta decidiu liminarmente transferir os créditos da Imcopa de outros investidores para as offshores do dono da Itaipava – algo em torno de R$ 3 bilhões.

A manifestação do procurador-chefe, José Robalinho Cavalcanti, com pedido de esclarecimentos ao juiz federal foi enviada à Corregedoria do TRF-1 no âmbito de uma nova frente na guerra judicial, noticiada pela coluna na semana passada.

Em 29 de maio, um fundo de investimentos que está entre os adversários de Faria apresentou à Corregedoria uma representação contra o servidor da Justiça Federal do Distrito Federal responsável pela distribuição do processo a Catta Preta.

O fundo Agro 1 alegou à Corregedoria que a ação não deveria ter sido distribuída ao juiz porque, antes de o caso cair nas mãos do magistrado, as duas offshores de Walter Faria haviam apresentado uma ação de igual conteúdo, distribuída à 1ª Vara Federal de Brasília.

Conforme o fundo de investimentos, o próprio servidor alvo da representação havia atestado não haver conexão da ação com outros processos, que obrigasse a distribuição dela por prevenção a outra Vara.

O Agro 1 afirmou que as offshores de Faria desistiram dessa primeira ação depois que a 1ª Vara decidiu não haver prevenção da 4ª Vara sobre o caso. Em seguida, disse o fundo, a Triana e a Minefer apresentaram a nova ação, com o mesmo conteúdo. Dessa vez, contudo, o processo foi distribuído pelo servidor da Justiça Federal à 4ª Vara, de Catta Preta, que acabou por assinar a decisão favorável à Triana e à Minefer.

A justificativa para enviar esse novo processo à 4ª Vara foi uma ação de repatriação de ativos de Walter Faria do exterior, que teve Catta Preta como juiz responsável.

Em sua manifestação à Corregedoria, a Procuradoria apontou “sinais concretos” de uma “possível manipulação de distribuição, ato que provoca tumulto processual grave”. Robalinho pediu que a representação contra o servidor tramite como “investigação preliminar” e inclua o juiz Catta Preta. Solicitou também que os dois sejam intimados a prestar esclarecimentos, caso queiram.

Do juiz federal, a Procuradoria listou cinco pontos a serem explicados, entre os quais se ele chegou a ser alertado de que já havia um processo igual, distribuído à 1ª Vara. A manifestação questionou também o fato de a decisão dele que beneficiou as offshores de Walter Faria em R$ 3 bilhões ter sido tomada de forma liminar.

Do servidor responsável pela distribuição, alvo inicial da representação, a Procuradoria pediu que ele explique por que o caso foi enviado a Catta Preta, se o próprio funcionário havia indicado não haver conexão com outros processos da mesma Vara, e que esclareça se recebeu alguma orientação para direcioná-lo à 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

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