Celina diz que Lei da Pobreza Menstrual já existe: “Está vigente”

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP),  afirmou, nesta sexta-feira (8/3) em entrevista ao Metrópoles, que o GDF não questiona o mérito das leis promulgadas pela Câmara Legislativa (CLDF). Porém, Celina disse que as normas consideradas inconstitucionais serão confrontadas.

Como exemplo, Celina citou a lei que concede licença menstrual às servidoras públicas e a que dispõe sobre o fornecimento de absorventes à população de rua.

“Nós tivemos 60 leis que tiveram os vetos derrubados e que a Procuradoria-Geral do DF apontou inconstitucionalidade. Quanto ao mérito, somos totalmente favoráveis. Temos essa luta de mulheres. Quando eu estava na Câmara Federal, nós aprovamos a Lei Nacional da Pobreza Menstrual, então essa lei já está vigente”.

“Esses absorventes estão sendo distribuídos no DF nas Farmácias Populares e existe um programa de dignidade menstrual da Secretaria da Mulher”, completou.

Assista abaixo:

Licença menstrual para servidoras: GDF recorrerá para derrubar lei

Celina reforçou que o ato do Executivo de questionar as leis promulgadas pelo Legislativo é “uma questão de legalidade”.

“Não é a questão do mérito, é a questão da legalidade. Inclusive, colocar quais são os papéis. A CLDF tem seu papel, que eu respeito, pois já fui presidente daquela Casa, e o GDF tem seu papel de organizar o Estado ouvindo, sempre, a CLDF. Mas tem algumas legislações que precisam partir do Executivo”.

Dia das Mulheres

Celina Leão Cidadã Honorária

Celina Leão recebe o título de Cidadã Honorária do DF
Renato Alves/Agência Brasília

Entrevista Celina Leão. Brasília (DF), 05/01/2024. Foto: Breno

Governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP) dá entrevista ao Metrópoles
Breno Esaki/Metrópoles @BrenoEsakiFoto

Ibaneis Rocha e Celina Leão

Governador Ibaneis Rocha (MDB) e vice-governadora Celina Leão (PP)
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Celina Leão 1

Vice-governadora do DF, Celina Leão
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Celina Leão (11)

Celina assinou decreto que cria programa Ressignificar
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Durante a entrevista, Celina falou sobre a participação das mulheres na política do DF, sobre equiparação salarial, direitos iguais, números de feminicídios e violência doméstica.

“Gostaria que o DF fosse o melhor lugar para se nascer mulher no Brasil. E nós vamos trabalhar com esse foco”.

Durante a entrevista, Celina lamentou os casos de violência contra a mulher e feminicídios registrados na capital federal no último ano. ” Tivemos, ano passado, um número altíssimo de femincídios no DF. E 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência anterior, mas já tinham sofrido violência. Ou seja, eram crimes que a Polícia Civil não tinha conhecimento”, completou.

“É inadmissível a gente continuar morando num pais em que morro por ser mulher. Ou eu apanho ou sofro violência. E isso não é mimimi. A gente precisa resignificar a nossa sociedade”.