São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ao Metrópoles que as escolas cívico-militares contarão com uma disciplina de ética e civismo ministrada por professores da rede estadual de ensino.
Os policiais militares, por outro lado, serão responsáveis pelos projetos que “poderão ser realizados a partir dos conteúdos teóricos desta disciplina”, e que serão desenvolvidos dentro da atividade extracurricular “Projeto Valores”, segundo a Secretaria da Educação.
“A Secretaria da Educação reitera que o modelo cívico-militar não muda e nem altera a matriz curricular estabelecida pela pasta. Os professores, diretores e coordenadores são dos quadros da Seduc”, disse a pasta por meio de nota.
Como revelou o Metrópoles nesta segunda-feira (24/6), temas como a estrutura e o funcionamento dos Três Poderes e “direitos e deveres do cidadão” estão entre os conteúdos que serão abordados pelos PMs na atividade extracurricular “Projeto Valores”.
A descrição dos temas consta em uma resolução publicada na última quinta-feira (20/6) no Diário Oficial e que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar. O documento é assinado pelo secretário executivo da Educação, Vinícius Neiva, e o chefe da pasta da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A lei sancionada por Tarcísio autoriza policiais militares da reserva a atuarem nas escolas públicas do estado como monitores. Os PMs serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares, promover a “cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”.
Caberá a eles, ainda, zelar pela segurança das escolas, acionando a Polícia em casos “de interesse” e adotar “providências preliminares” até a chegada das equipes.
A lei paulista é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por duas ações diretas de inconstitucionalidade, que têm os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como relatores. Não há prazo para que as ações sejam julgadas.
