O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), nesta segunda-feira (12/8), com 63 vetos ao projeto de lei complementar (PLC) aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF).
Ibaneis barrou o aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Norte (SHN) e Sul (SHN), que ficam a poucos metros da Esplanada dos Ministérios e poderiam passar dos atuais três andares para 12. Esse item estava incluído no texto original do PPCub e havia sido mantido pelos deputados distritais.
Outro trecho original do projeto de lei complementar que foi vetado por Ibaneis é o que previa a criação de um camping no Parque dos Pássaros, localizado no final da Asa Sul, em área vizinha das quadras 416 e 216. Da mesma forma, Ibaneis excluiu a possibilidade de instalação de comércios no Setor de Embaixadas.
O governador também vetou itens incluídos no PPCub por emendas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), como a autorização de novos usos, como funerárias e oficinas, nos postos de combustíveis do Plano Piloto e a transferência de áreas verdes para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A emenda que abria possibilidade para motéis e hotéis nas quadras 900 e 700 Sul e Norte também foi vetada do texto sancionado.
Outro trecho do PPCub que caiu após análise do governador é o que permitia atividades de maior porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Ibaneis disse que o PPCub trará “desenvolvimento e segurança jurídica para o Distrito Federal”. “Tivemos oportunidade, ao longo desse período todo, de analisar o projeto com muito carinho e responsabilidade e ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros foram de recomendação da Procuradoria principalmente por invasão da legislação que foi feita por algumas emendas apresentadas pela Câmara. E outros vieram da sociedade, como a história do camping, dos motéis, e aumento do gabarito nos hotéis”, afirmou o governador.
Mudanças na área tombada
O PPCub passa a permitir moradias nos pavimentos superiores de prédios na região da W3 Norte. “Antes só permitia escritórios. Hoje a gente legaliza as moradias e resolve o problema da W3 Norte. O que a gente vê hoje é um completo abandono. Vamos ter oportunidade de investimento nessa área para revitalização de todo o Conjunto Urbanístico”, declarou.
A nova lei também autoriza habitação nos pavimentos superiores das quadras 700 do Noroeste, próximas à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
Outra mudança na região tombada é a transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá, que eram destinados a clubes. Nesse terrenos, agora, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. A região que fica ao lado do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito passará de 12 para 15 metros. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o aumento de três metros ocorre para regularizar as caixas d’águas dos prédios.
O projeto de lei complementar que instituiu o PPCub foi aprovado pela CLDF em 19 de junho, com 18 votos a favor e seis contrários.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o PPCub condensa as normas e define o que poderá ser feito em cada área tombada da capital federal. “O detalhamento das atividades vai ser definido por decreto”, disse.
