O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou o grande volume de processos que chegam à Corte e afirmou que a reforma tributária será judicializada. Toffoli fez a declaração nesta sexta-feira (16/8), no 23º Fórum Empresarial do Lide, evento que ocorre no Rio de Janeiro.
O ministro disse que sugeriu ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao antecessor, Paulo Guedes, a construção de uma reforma tributária mais “enxuta”, com critérios e divisão das competências entre as unidades da Federação. Para ele, porém, “fizeram tudo ao contrário”.
“Desde a criação da repercussão geral, que faz a possibilidade de a decisão tomada pelo Supremo ser vinculante para toda a Justiça, só em matéria tributária já foram 341 temas aprovados e julgados, 270. E, agora, virá novamente uma demanda enorme, porque, com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver judicialização”, afirmou.
Segundo Toffoli, “quanto mais texto na Constituição, mais judicialização”. “Disse ao Paulo Guedes e ao [Fernando] Haddad: o ideal de uma reforma tributária era enxugar a Constituição, estabelecer critérios e premissas, divisão das competências, mas não colocar tanto texto. Fizeram tudo ao contrário. E aí não tem como não ter judicialização”, contou.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da segunda fase da regulamentação da reforma tributária nessa terça-feira (13/8).
Toffoli afirmou que a cultura brasileira “é do litígio”, e citou uma “brincadeira” entre os ministros do STF, de que a Corte julga “tudo, do parafuso ao foguete”.
“Nós do Judiciário, muitas vezes, somos criticados pelo excesso de litigiosidade e excesso de decisões. Mas a verdade é que quem tem que refletir sobre isso é a sociedade e os poderes constituídos. Se tudo vai parar no Judiciário, é porque há uma falência dos órgãos, instituições e sociedade em resolver seus conflitos”, declarou. Assista à fala do ministro:
O Lide reuniu 300 líderes empresariais e governadores, no Rio de Janeiro, para discutir desenvolvimento econômico do Brasil. Toffoli participou do painel “Institucionalidade, Democracia e Segurança Pública”, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
